Na manhã dessa sexta-feira (06), o Presidente da câmara de vereadores, Bruna Curvina, concedeu uma entrevista durante o Programa do Tribuna 101, esclarecendo o funcionamento da lei municipal dos Royalties e suas respectivas exigências.
Em relação ao conselho que deveria ser criado para fiscalização, Bruno afirmou que a partir do momento que a Lei Municipal foi aprovada, o trabalho da casa legislativa é encerrado, e após ser sancionado pelo Poder Executivo, a responsabilidade de cai sobre o mesmo.
Logo, a Câmara Municipal agora tem apenas a responsabilidade de enviar os nomes adequados para integrar o conselho, e de acordo com o presidente, já foram enviados.
No que se refere a prestação de contas, Bruno Curvina disse que não tem como afirmar ao certo oque está acontecendo no Município, pois isso é desrespeito ao poder Executivo, todavia, ele espera que a lei seja cumprida, visto que caso não seja, será ato de improbidade administrativa por parte da gestão pública do Município.
Um ponto destacado pelo Presidente é que, recentemente, ele pediu ao Jurídico para averiguar a situação em relação ao Executivo, e quando a lei foi analisada, um erro técnico foi notado, no qual pode justificar o porquê de a Prefeitura de Pedreiras não ter prestado contas dos recursos dos royalties.
O Presidente disse: “Quando a gente puxou agora lei Municipal que foi para o diário oficial, essa lei não continha o artigo terceiro que a gente enviou, que se tratava justamente da questão do Município ter que informar a câmara trimestralmente, que daria justamente agora em março, essa primeira avaliação por parte da câmara Municipal. No mesmo momento a gente informou ao secretário de administração, e nós estamos um posicionamento deles para retificarem esse problema técnico que aconteceu na lei municipal”
No decorrer das averiguações da lei, um artigo terceiro foi suprimido. Foi enviado então a lei Municipal já com a alteração juntamente com o relatório das comissões informando que o artigo havia sido suprimido.
Assim que chegou à Secretaria de Administração da cidade, foi entendido que o artigo terceiro ainda deveria ser suprimido, mesmo esse mesmo já tendo resolvido.
Bruno Curvina afirmou que o único ponto que ficou pendente foi em relação à prestação de contas, porém, no que se refere ao fundo de emergências (outro importantíssimo ponto da lei Municipal) está tudo certo, ou seja, o recolhimento dos 10% do valor dos recursos Royalties deve estar obrigatoriamente em alguma conta, no qual, o Poder executivo informará.
Em relação à tal fundo de emergências, o Presidente da Câmara afirmou: “O Município está em alerta em vermelho. O Balneário da CAEMA já está totalmente submerso, a rua São João já começa a ter os primeiros desabrigados, então a gente imagina que vá ter inverno bastante rigoroso. O Prefeito Municipal é o gestor, responsável por gerir o financeiro. Claro, ele deve ter o planejamento, caso esse planejamento falte algum financeiro, ele pode solicitar a casa legislativa a utilização da verba, explicando o porquê como será gastado. A câmara em sua maioria então ver se realmente é necessário ou não a utilização dessa verba.”
Caso a Gestão Pública da cidade de Pedreiras não siga devidamente o que a lei exige, será tido como improbidade administrativa.
“A Lei entrou em vigor, logo, a prestação de contas deve estar sendo feita, independente de comissão fiscalizadora ou não”, disse o Presidente.
Bruno disse que os vereadores já entraram em contato com o Poder Executivo solicitando informações a respeito da data que a prestação de contas será realizada, e está aguardando resposta. Caso o prazo seja ultrapassado, o Presidente disse que irá “ligar o alerta”.
Em relação Bairro Maria Rita, Bruno disse que vem acompanhando tal questão desde o início da obra, todavia, assim como várias construções da cidade de Pedreiras, tal obra apresenta uma pausa gigantesca. O Presidente afirmou que solicitou uma resposta por parte do Poder Público em agosto de 2019, do porquê a paralisação, mas não obteve resposta.
Já em outubro do mesmo ano, o pedido foi reiterado para a controladoria geral do Município, e a resposta obtida assustou os vereadores, pois nela, dizia que 60% da obra já havia sido concluída. A construção em questão refere-se 06 ruas, mas somente 02 foram feitas, o que não é compatível.
O Presidente solicitou uma comissão para visitar tais obras juntamente com a empresa responsável, o Prefeito e o secretário de Infraestrutura de Pedreiras, para verificar o andamento da mesma. O Presidente aguarda ser respondido o quanto antes, visto a grande necessidade do Bairro Maria Rita.
Além disso, estava constando também um bloqueio de recursos na caixa econômica, oque impede de a obra ser continuada. Bruno Curvina disse que está aguardando respostas da Caixa para saber o porquê de o recurso ser bloqueado.
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Fonte: Blog Tribuna 101
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