A Promotora de Justiça, Marina Carneiro Lima de Oliveira, ingressou com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ou seja a pressa em tutelar (proteger) um direito em risco em desfavor do Município de Pedreiras em razão de o município ter tido pretensão de liberação do comércio em geral, a partir desta segunda-feira, 30 com horário de 08h às 13h.
O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, atacou a ação sob o nº 0800831-08.2020.8.10.0051, onde nela, o magistrado deixa expressamente a proibição de abertura de todos os estabelecimentos que não sejam essenciais, seguindo recomendações das instituições de Saúde.
Na sustentação da tese, a Promotoria de Justiça e o magistrado reforçam a importância do isolamento social e do fechamento dos estabelecimentos não essenciais, ainda que o município não tenha confirmação de casos, mas segundo os especialistas o mês de Abril começa o que eles chamam de mês de pico, ou seja quando se tende a ter um aumento de casos do COVID-19, o novo Coronavírus.
Desarte o Juiz da Comarca de Pedreiras, elucida para a questão de tanto o município de Pedreiras, quanto o município de Trizidela do Vale, além da Pandemia, estão passando com uma situação também delicada, devido dezenas de famílias terem sido atingidas pela enchente. Por isso qualquer decisão que vá de encontro às recomendações das autoridades de saúde, devem ser abolidas, sob risco de colocar a saúde dos munícipes, quiçá do Estado em risco.
Vale lembrar que em recente decisão o Dr. Douglas de Melo Martins, Juiz da Vara de interesses Difusos e Coletivos em São Luís acatando pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão-OAB, Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual proibiu qualquer ato de aglomeração.
Por fim, várias entidades sindicais que defendem os comerciários e similares, como a ACIAP, CDL e SINDILOJAS lançou nota conjunta de esclarecimento, acerca da decisão , em nota as entidades reconhecem a importância do isolamento social, mas diz que sua postura foi devido a preocupação dos comerciantes , e que junto com o Prefeito Municipal , ANTONIO FRANCA DE SOUSA ambos tomariam as medidas cabíveis no tocante a prevenção, mas que diante da decisão , recomendam que sejam abertas apenas os serviços essenciais como diz as recomendações.
Por fim, várias entidades sindicais que defendem os comerciários e similares, como a ACIAP, CDL e SINDILOJAS lançou nota conjunta de esclarecimento, acerca da decisão , em nota as entidades reconhecem a importância do isolamento social, mas diz que sua postura foi devido a preocupação dos comerciantes , e que junto com o Prefeito Municipal , ANTONIO FRANCA DE SOUSA ambos tomariam as medidas cabíveis no tocante a prevenção, mas que diante da decisão , recomendam que sejam abertas apenas os serviços essenciais como diz as recomendações.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
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