Segundo a legislação brasileira, a iluminação pública é de responsabilidade dos municípios. A legislação também permite que as prefeituras possam, através de Lei, cobrar taxa para a manutenção de iluminação pública, que é discriminada na fatura de energia, para constar ao consumidor/associado o que está sendo cobrado pelo serviço público.
Ocorre que a Câmara de vereadores de Trizidela do Vale aprovou um projeto de lei, que se sancionada vira lei que isenta os empresários municipais, donos de indústrias de pagar a iluminação pública.
Enquanto os moradores que a maioria vive abaixo do mínimo paga mensalmente taxas de iluminação pública, a Câmara sai em defesa dos interesses dos empresários.
Esperamos que o prefeito não sancione, pois esse projeto é uma afronta aos direitos básicos dos munícipes.
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Era só q faltava aqui em trizidela do Vale os vereadores saírem em defesa de poucos. Mas eles vão pedir voto, é só dar um chute no traseiro desses pilantras.
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