Das 88 vagas, 57 serão preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 31 (trinta e um) serão preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.
O certame será realizado pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, obedecidas às normas do Edital, sob a supervisão da Comissão Examinadora do Concurso.
Inscrições
A inscrição será feita por critério de ingresso (provimento ou remoção), devendo o candidato realizar novo procedimento de inscrição, caso opte por concorrer aos dois critérios.
As inscrições começam no dia 3 de maio, às 16h, até o dia 22 de maio de 2023, também às 16h, pelo site.
Requisitos
O candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
Ter nacionalidade brasileira;
Estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
Estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital;
Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão até a data da outorga.
Remuneração
O candidato têm direito, a título de remuneração, as taxas cobradas fixadas na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, assim como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
Isenção do Pagamento do Valor da Inscrição
O pedido de isenção da taxa de inscrição ocorrerá por 30 (trinta) dias, antes do início da abertura do prazo da inscrição geral e poderão obter isenção da taxa de inscrição, os candidatos que atendam às condições específicas descritas no edital: cidadãos desempregados, doadores de sangue, doadores de medula óssea, eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral.
O pedido de isenção somente poderá ser solicitado por meio do link de inscrição, no período de 8 de março 8 de março de 2023 a 6 de abril de 2023.
O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 18 de abril de 2023 pela Internet, no site.
Julgados os eventuais recursos, o resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no 3 de maio de 2023, pela Internet, no endereço eletrônico.
Finalidades Reservadas
Do total de serventias previsto no Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).
As pessoas com deficiência têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram.
Ficam reservadas aos negros e pardos 20% (vinte por cento) das serventias vagas oferecidas no certame de provimento, aplicando-se a Resolução CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015.
De acordo com o item 2.2.2 do edital, a designação das serventias reservadas a candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência e pessoas negras será determinada mediante sorteio, o qual será realizado no dia 15 de março de 2023.
Fases do Concurso
O Concurso Público para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases:
Prova Objetiva de Seleção;
Prova Escrita e Prática;
Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações; Prova Oral;
Exame de Títulos.
Todos os programas, objetos das provas, constam do Anexo III do Edital.
Prova Objetiva de Seleção
A Prova Objetiva de Seleção será realizada em São Luís/MA, no dia 16 de julho de 2023, domingo, em dois turnos, conforme critério de ingresso, em locais e horários a serem oportunamente publicados no Diário Eletrônico da Justiça.
Prova Escrita e Prática
A Prova Escrita e Prática será única para ambos critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Escrita e Prática será realizada em São Luís/MA, em data a ser oportunamente publicada no Diário Eletrônico da Justiça.
Prova Oral
A Prova Oral será realizada após a análise dos documentos, certidões e informações sobre o candidato, a critério da Comissão Examinadora, e constará de arguição do candidato sobre matérias e programas indicados no Anexo III do Edital. Será avaliado também na Prova Oral o domínio da Língua Portuguesa.
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